Cumprimento de sentença 0024363-57.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 278.115,55

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:49

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:53

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:03

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(325)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:47

Sentença

•07/05/2026, 14:47

06/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:49

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:53

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:03

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:13

Recebida a emenda à inicial

30/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:01

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:31

Processo Desarquivado

06/03/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

12/02/2026, 07:31

Recebidos os autos

12/02/2026, 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 09/02/2026

11/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:16

Recebidos os autos

16/12/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:26

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 17:26

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:58

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 16:58

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:58

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:21

Outras decisões

10/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/12/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 16:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2024, 19:52

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 18:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2024, 11:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:39

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:03

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:03

Juntada de certidão

06/07/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:49

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:55

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:36

Recebida a emenda à inicial

03/06/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

03/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de cumprimento de sentença (ID. 195764469), eis que não apresentada planilha atualizada do débito, na forma determinada na decisão de ID. 195247171. Destaco que já existe nos autos que já existe laudo pericial homologado judicialmente, apurando a dívida até a data de 01/07/2021, situação pela qual basta a parte autora pegar este valor e atualizar até a apresentação do pedido de cumprimento de sentença. Caso a parte autora pretenda a atualização e apuração dos valores por perito, tanto em relação ao laudo de ID. 195247171, quanto em relação às parcelas ainda não calculadas, deverá apresentar nova petição inicial de liquidação de sentença, atendendo aos requisitos do art. 509 e seguintes, do CPC, ficando ciente que deverá realizar o pagamento dos honorários do perito. Prazo: 15 (quinze) dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:12

Indeferido o pedido de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO - CPF: 214.977.961-72 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço que a planilha atualizada do débito é necessária para a verificação da adequação da execução, garantindo o contraditório e ampla defesa. O laudo pericial de ID. 97927023, homologado judicialmente (ID. 107109422 ), apurou a dívida na data de 01/07/2021, sendo necessária a sua atualização até os dias presentes, a qual poderá ser feita no sítio eletrônico deste tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo). A parte exequente deverá apresentar nova petição inicial, instruída com planilha de cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:53

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:59

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Esclareça a parte autora se pretende o início do cumprimento de sentença para cobrança das parcelas apuradas até 30/06/2021 ou nova liquidação para apuração do montante relativo ao período de 01/07/2021 a 30/03/2024, eis que reputo não ser possível o andamento simultâneo das duas fases, sob pena de comprometimento do princípio da eficiência e da duração razoável do processo. No caso da cobrança de valores, deverá apresentar nova petição inicial, instruída com planilha de cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente declara que restou satisfeita a obrigação de fazer e pugna pela intimação da parte executada para pagamento do débito apurado em liquidação. Reputo satisfeita a obrigação de fazer. Emende-se para apresentar petição inicial para início de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, obedecendo aos requisitos do art. 523 e seguintes do CPC, bem como instruindo com planilha atualizada do débito. Dispensada das custas da fase de cumprimento, eis que já foram recolhidas no valor máximo (ID. 186663094). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:32

Determinada a emenda à inicial

26/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:01

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a executada apresentou a manifestação de ID 189825512. Nos termos da Portaria 01/2021, fica a exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em relação à OBRIGAÇÃO DE FAZER. Intime-se pessoalmente PELO SISTEMA, eis que entidade cadastrada neste Tribunal, o executado para cumprir a obrigação de fazer concernente em proceder ao aumento do benefício complementar de aposentadoria pago à exequente, nos termos do quanto decidido na liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão em perdas e danos (Súmula 410 do STJ). Advirto que o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo assinalado, isenta o executado dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso não ocorra o cumprimento da obrigação de fazer, voltem os autos conclusos para aplicação de outras medidas judiciais para tornar efetiva a decisão judicial (art. 536 do CPC) ou, na sua impossibilidade, para a conversão da obrigação em perdas e danos (artigo 816 c/c o artigo 513, ambos do CPC). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente expedição de mandado ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro. I. * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:18

Recebida a emenda à inicial

19/02/2024, 11:18

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:38

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. AUTOR: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Em atenção à petição de ID 185323617, esclareço à autora que as custas mencionadas na petição em referência foram pagas em razão da instauração da liquidação de sentença. Dessa maneira, pretendendo a autora dar início à nova fase processual (cumprimento de sentença), deverá ela recolher as custas correspondentes. Assim, fica a autora novamente intimada a cumprir os termos do despacho de ID 184571739, juntando a guia e o comprovante de recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. AUTOR: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Emende-se para juntar guia e comprovante de recolhimento das custas relativas à fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024363-57.2015.8.07.0001. AUTOR: ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO A Eg. Turma Cível comunica o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0737774-22.2021.8.07.0000, tendo sido mantido acórdão do 2º grau que conheceu e negou provimento ao recurso da requerida CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (ID. 182142403, págs. 2 e 3). Restou preclusa a decisão de liquidação do julgado (ID. 107109422). Observo que a parte autora é idosa, razão pela qual procedi à retificação da autuação para constar a prioridade legal. Intimo a autora para dar início à fase de cumprimento de sentença, em 05 (cinco) dias. Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC, bem como promover o recolhimento das custas processuais. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/12/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:01

Recebidos os autos

09/12/2022, 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/12/2022, 08:01

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

04/01/2022, 13:24

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2021, 19:12

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 20:07

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:59

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de impugnação

08/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:21

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:58

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:39

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de laudo

19/07/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SULTANUM CORDEIRO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:16

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/05/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2021, 14:51

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:41

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:52

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:58

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:03

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Recebidos os autos

21/01/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:39

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/01/2021, 13:04

Processo Desarquivado

19/01/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 19:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2020, 12:04

Processo Desarquivado

14/07/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 08:43

Arquivado Definitivamente

06/07/2020, 12:23

Processo Desarquivado

04/07/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:20

Arquivado Definitivamente

03/07/2020, 18:13

Julgado procedente o pedido

03/07/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:21

Recebidos os autos

02/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

01/07/2020, 19:29

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

10/06/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 17:23

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:51

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:40

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•09/03/2026, 11:01

Decisão

•09/03/2026, 11:01

Sentença

•16/12/2025, 11:15

Sentença

•16/12/2025, 11:15

Decisão

•10/12/2025, 11:21

Decisão

•10/12/2025, 11:21

Anexo

•10/12/2024, 18:43

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Decisão

•29/10/2024, 17:56

Decisão

•29/10/2024, 17:56

Todos os documentos(80)

Sentença

•07/05/2026, 14:47

Sentença

•07/05/2026, 14:47

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•30/03/2026, 17:13

Decisão

•09/03/2026, 11:01

Decisão

•09/03/2026, 11:01

Sentença

•16/12/2025, 11:15

Sentença

•16/12/2025, 11:15

Decisão

•10/12/2025, 11:21

Decisão

•10/12/2025, 11:21

Anexo

•10/12/2024, 18:43

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Decisão

•26/11/2024, 11:14

Decisão

•29/10/2024, 17:56

Decisão

•29/10/2024, 17:56

Despacho

•11/10/2024, 11:39

Despacho

•11/10/2024, 11:39

Decisão

•04/10/2024, 11:16

Decisão

•04/10/2024, 11:16

Despacho

•13/09/2024, 11:08

Despacho

•13/09/2024, 11:08

Despacho

•26/08/2024, 18:58

Despacho

•26/08/2024, 18:58

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•03/06/2024, 15:36

Decisão

•13/05/2024, 11:12

Decisão

•13/05/2024, 11:12

Decisão

•02/05/2024, 10:53

Decisão

•02/05/2024, 10:53

Petição

•29/04/2024, 18:50

Despacho

•17/04/2024, 10:58

Despacho

•17/04/2024, 10:58

Petição

•09/04/2024, 15:54

Decisão

•26/03/2024, 12:32

Decisão

•26/03/2024, 12:32

Decisão

•19/02/2024, 11:18

Decisão

•19/02/2024, 11:18

Despacho

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•05/02/2024, 15:08

Despacho

•24/01/2024, 18:35

Despacho

•24/01/2024, 18:35

Despacho

•18/12/2023, 11:12

Despacho

•18/12/2023, 11:12

Decisão

•09/12/2022, 19:31

Anexo

•27/11/2021, 19:12

Decisão

•25/11/2021, 17:56

Decisão

•25/11/2021, 17:56

Decisão

•27/10/2021, 15:43

Decisão

•27/10/2021, 15:43

Decisão

•30/08/2021, 10:39

Decisão

•30/08/2021, 10:39

Decisão

•31/05/2021, 15:32

Decisão

•31/05/2021, 15:32

Decisão

•12/05/2021, 14:51

Decisão

•12/05/2021, 14:51

Decisão

•15/04/2021, 13:23

Decisão

•15/04/2021, 13:23

Decisão

•12/03/2021, 11:58

Decisão

•12/03/2021, 11:58

Petição

•08/03/2021, 18:43

Petição

•08/03/2021, 18:43

Decisão

•03/02/2021, 18:33

Decisão

•03/02/2021, 18:33

Decisão

•21/01/2021, 19:39

Decisão

•21/01/2021, 19:39

Acórdão

•18/03/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:52

Acórdão

•13/11/2019, 16:27

Despacho

•04/09/2019, 12:03

Despacho

•28/08/2019, 18:16

Decisão

•23/07/2019, 13:16

Despacho

•23/07/2019, 13:16

Despacho

•23/07/2019, 13:16

Sentença

•23/07/2019, 13:16

Decisão

•23/07/2019, 13:16

Despacho

•23/07/2019, 13:15

Despacho

•23/07/2019, 13:15

Despacho

•23/07/2019, 13:15

Acórdão

•23/07/2019, 13:15

Acórdão

•23/07/2019, 13:15