Execução de Título Extrajudicial 0039417-97.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 25/03/2024

11/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0039417-97.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 47265972, na data de 15/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182136045). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31314964 – pág. 14/27), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (21/10/2020 – ID 77738246), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 10 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 31/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039417-97.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 15:33:35. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:33

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:33

Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/07/2022, 16:51

Processo Desarquivado

15/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:20

Arquivado Provisoramente

20/11/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:05

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:42

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:42

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 17:22

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 03:33

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:12

Recebidos os autos

15/10/2019, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2019, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:07

Recebidos os autos

11/10/2019, 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 16:52

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 13:01

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2019, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 20:00

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:43

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 16:07

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 04:55

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

02/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:10

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 18:27

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 22:19

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:55

Recebidos os autos

10/06/2019, 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2019, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 03:09

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 03:09

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:34

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/05/2019, 18:10

Recebidos os autos

21/05/2019, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/05/2019, 12:47

Publicado Decisão em 21/05/2019.

21/05/2019, 04:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 07:43

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 11:31

Recebidos os autos

16/05/2019, 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento

16/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 16:49

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:39

Expedição de Alvará.

14/05/2019, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:16

Juntada de certidão

10/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:47

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

22/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição inicial

22/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 16:25

Juntada de certidão

10/04/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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