Execução de Título Extrajudicial 0705010-19.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 27/02/2024

11/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705010-19.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME EXECUTADO: GRAMARCA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas nos IDs 6515811 e 6516579, vencidas, respectivamente, em 20/10/2016 e 20/11/2016. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 31/7/2019 (ID 41189259). O prazo da suspensão, certificado no ID 69711223, decorreu em 31/7/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem. A Curadora Especial, atuando como substituto processual do executado, requereu o reconhecimento da prescrição, com o consequente envio dos autos ao arquivo (ID 182245383). O exequente informou que não há interesse de manifestação (ID 184761946). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024, às 16:20:28. Documento Assinado Digitalmente

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:15

Recebidos os autos

28/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705010-19.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME EXECUTADO: GRAMARCA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 13:48:42. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:49

Processo Desarquivado

15/12/2023, 13:48

Arquivado Provisoramente

11/08/2020, 15:12

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:11

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:30

Decorrido prazo de ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 19:27

Decorrido prazo de ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:12

Publicado Certidão em 18/06/2019.

18/06/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:00

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:00

Juntada de certidão

09/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2019, 11:19

Juntada de certidão

09/03/2019, 11:18

Decorrido prazo de GRAMARCA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:12

Publicado Edital em 05/11/2018.

05/11/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 07:58

Expedição de Edital.

29/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 10:38

Publicado Certidão em 24/08/2018.

24/08/2018, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 04:25

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:21

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2018, 13:59

Recebidos os autos

02/07/2018, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/07/2018, 13:30

Decorrido prazo de ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 07:47

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 04:53

Juntada de certidão

11/06/2018, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2018, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 17:51

Juntada de certidão

30/04/2018, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 15:15

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 16:31

Juntada de mandado

28/02/2018, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2017, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 14:20

Recebidos os autos

11/09/2017, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2017, 17:11

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

06/09/2017, 16:15

Recebidos os autos

06/09/2017, 16:10

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

05/09/2017, 18:05

Decorrido prazo de ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME em 03/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 06:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 20:52

Publicado Certidão em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 04:27

Juntada de certidão

21/07/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2017, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2017, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2017, 05:47

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 15:48

Recebidos os autos

17/05/2017, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2017, 17:19

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

10/05/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 16:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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