Procedimento Comum Cível 0751741-63.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0751741-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:09

Processo Desarquivado

13/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A parte autora requereu a desistência antes de efetivada a citação. Por tais razões, HOMOLOGO a desistência da ação e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários de advogado. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

12/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:47

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:44

Extinto o processo por desistência

10/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751741-63.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302, LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, eis que não resta presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, nem qualquer garantia, valor ou interesse fundamental previstos na CF, que autorize afastar o dever de publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CF). Emende-se a inicial para: a) apresentar última declaração de imposto de renda e extrato bancário dos últimos 3 meses com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar ata de eleição em que autor foi eleito síndico. Esclarecer se ainda permanece com Síndico para que seja possível verificar a legitimidade passiva; c) esclareça a conexão da presente ação com a que tramita sob o nº 0751534-64.2023.8.07.0001 perante a 7º Vara Cível; d) esclarecer se a nova Assembléia foi realizada e o resultado alcançado. Em caso positivo, apresenta a ata de Assémbleia; e) indicar o valor pretendido a título de dano moral e retificar o valor da causa observando o benefício patrimonial almejado; f) apresentar pedido específico em relação a cada um dos requeridos, indicando de forma clara e objetiva a causa de pedir e pedido g) apresente nova petição inicial e documentos de forma organizada, como as emendas determinadas, bem como pelo fato de ter sido apresentada a petição inicial várias vezes, o que acarreta tumulto processual, motivo pela qual todas serão excluídas. Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:13

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 11:13

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 18:44

Sentença

•10/01/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751741-63.2023.8.07.0001. REQUERENTE: HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302, LUIS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, eis que não resta presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, nem qualquer garantia, valor ou interesse fundamental previstos na CF, que autorize afastar o dever de publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CF). Emende-se a inicial para: a) apresentar última declaração de imposto de renda e extrato bancário dos últimos 3 meses com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar ata de eleição em que autor foi eleito síndico. Esclarecer se ainda permanece com Síndico para que seja possível verificar a legitimidade passiva; c) esclareça a conexão da presente ação com a que tramita sob o nº 0751534-64.2023.8.07.0001 perante a 7º Vara Cível; d) esclarecer se a nova Assembléia foi realizada e o resultado alcançado. Em caso positivo, apresenta a ata de Assémbleia; e) indicar o valor pretendido a título de dano moral e retificar o valor da causa observando o benefício patrimonial almejado; f) apresentar pedido específico em relação a cada um dos requeridos, indicando de forma clara e objetiva a causa de pedir e pedido g) apresente nova petição inicial e documentos de forma organizada, como as emendas determinadas, bem como pelo fato de ter sido apresentada a petição inicial várias vezes, o que acarreta tumulto processual, motivo pela qual todas serão excluídas. Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 10/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)