Execução de Título Extrajudicial 0023358-97.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023358-97.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30709995, na data de 12/02/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 30709848, p. 15, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/07/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 16:42:43. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:12

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:12

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023358-97.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 12:52:04. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023358-97.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 17:00:56. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:01

Processo Desarquivado

15/12/2023, 17:00

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 19:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:32

Indeferido o pedido de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE - CPF: 701.454.231-15 (EXECUTADO)

25/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/08/2022, 13:30

Processo Desarquivado

24/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2022, 16:52

Arquivado Provisoramente

11/03/2020, 09:43

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:43

Juntada de certidão

22/05/2019, 15:09

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:52

Juntada de certidão

16/04/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

16/04/2019, 12:52

Juntada de Petição de certidão

16/04/2019, 12:52

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:07

Juntada de certidão

02/04/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 14:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA SIRLEIA SILVA LEITE em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Certidão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Todas as movimentações(48)

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