Execução de Título Extrajudicial 0031976-65.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 05/04/2024

20/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031976-65.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 44303635, na data de 09/09/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182258150). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31243748– pág. 8/12), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (14/09/2020 – ID 72339048), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 46 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031976-65.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 10:58:39. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:59

Processo Desarquivado

18/12/2023, 10:58

Arquivado Provisoramente

15/09/2020, 21:42

Juntada de certidão

15/09/2020, 21:41

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:08

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:05

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 13:56

Recebidos os autos

02/09/2019, 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 14:14

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:12

Juntada de certidão

25/08/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 13:17

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:00

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:19

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:36

Juntada de certidão

10/04/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 01:34

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de THEOREMA ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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