Execução de Título Extrajudicial 0030829-67.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 05/04/2024

18/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030829-67.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANA PAULA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (ID 31186893). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 04/06/2018 (ID 31186928). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição. Eis o relato necessário. DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, o termo inicial do prazo prescricional é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspenso uma única vez, pelo prazo de 1 (um) ano. Nesse particular, a execução está amparada em nota promissória, cuja prescrição da ação executiva é de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Após um ano da suspensão, os autos foram arquivados provisoriamente, sendo que a fluência do prazo da prescrição intercorrente iniciou-se da primeira intimação do exequente quanto a não localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º do CPC). Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030829-67.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANA PAULA DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 16:35:13. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:36

Processo Desarquivado

15/12/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:02

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

04/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:26

Recebidos os autos

22/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:12

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento

11/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

30/12/2021, 18:48

Processo Desarquivado

30/12/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 13:31

Arquivado Provisoramente

17/09/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:29

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:37

Recebidos os autos

14/08/2019, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/07/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 13:06

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:18

Recebidos os autos

10/07/2019, 14:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

10/07/2019, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/06/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:38

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:55

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:44

Recebidos os autos

10/06/2019, 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/06/2019, 18:04

Juntada de certidão

07/06/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 17:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 11:54

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 12:52

Recebidos os autos

09/04/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/04/2019, 23:03

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2024.

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