Execução de Título Extrajudicial 0046617-58.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 25/03/2024

11/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046617-58.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 42388173 e 46169094, na data de 24/08/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182262647). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31411310 – pág. 14/27), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (24/08/2020 – ID 73568152), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 67 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 30/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046617-58.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:34:11. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:34

Processo Desarquivado

18/12/2023, 11:33

Arquivado Provisoramente

30/09/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:11

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:11

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 17:01

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 17:01

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 13:04

Recebidos os autos

16/08/2019, 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento

16/08/2019, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2019, 12:48

Juntada de certidão

15/08/2019, 12:48

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:17

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:17

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:05

Juntada de certidão

22/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição inicial

22/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 17:26

Juntada de certidão

12/04/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de GRANTECH INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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