Execução de Título Extrajudicial 0700388-91.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700388-91.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700388-91.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE LEITE ALENCASTRO, JOANNA DESSAUNE ALENCASTRO COSTA EXECUTADO: ECO-ENERGIA SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI 'Decisão Depois de tentativas frustradas de encontrar bens da executada passíveis de penhora, o exequente localizou sociedades empresárias que, segundo alega, constituem o mesmo grupo econômico. Ressalta que Paulo Luis de Jesus Lopes, sócio da empresa executada, é sócio comum das sociedades abaixo listadas, que desenvolvem atividades afins: 1) ECO-INOV TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA – CNPJ: 00699124000107; 2) ECO-INOV TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA – CNPJ: 00699124000298; 3) LF CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13287928000140; 4) ECOSOL PARQUE TECNOLÓGICO LTDA – CNPJ: 20491599000110; 5) ECO ENERG ENERGIAS RENOVÁVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA - CNPJ: 43475632000114; 6) ECOLOG ENERGY SISTEMAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA - CNPJ: 21956815000119; 7) ECOINTEL ENERGIA RENOVÁVEL LTDA – CNPJ: 47968226000144. Requer o reconhecimento do grupo econômico e a consequente inclusão das aludidas pessoas jurídicas no polo passivo da execução. Para esse desiderato, todavia, faz necessária a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada: Posto isso: 1. Recolham-se as custas do incidente, no prazo de 15 dias e indique expressamente os endereços das requeridas, sob pena de indeferimento do seu processamento e regresso do processo ao arquivo intermediário. 2. No mesmo prazo, venham os atos constitutivos das sociedades empresárias suscitadas. Prazo: 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

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legal

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