Procedimento Comum Cível 0705366-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.310,17

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL

OAB/DF 43487·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 10:59

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 18:24

Sentença

•13/02/2026, 18:24

16/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 10:59

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 16:01

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 11:29

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:49

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

27/01/2026, 18:23

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

27/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2026, 11:49

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:11

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:11

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2026, 15:16

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

02/12/2025, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU), ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 152.596.411-91 (AUTOR).

02/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:39

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/10/2025, 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:37

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

27/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:56

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:55

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

20/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

19/11/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:41

Outras decisões

19/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:46

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

28/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

28/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

25/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

30/09/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 13:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705366-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenham-se os autos suspensos até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0712559-78.2020.8.07.0000, nos termos do despacho de ID n. 64392888. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:33

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705366-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, compulsando o sítio do colendo STJ, verifiquei que o Tema Repetitivo n. 1150 foi decidido, com trânsito em julgado em 17/10/2023, firmando-se as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:29:38. CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 11:28

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

13/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

01/06/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

26/05/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

26/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

25/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

25/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:03

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

21/05/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento

21/05/2020, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 03:19

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2020, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

28/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de réplica

28/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 20:16

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:54

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:31

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2020, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/02/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 14:49

Sentença

•28/01/2026, 15:49

Sentença

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•27/01/2026, 17:38

Decisão

•02/12/2025, 17:19

Decisão

•02/12/2025, 17:19

Decisão

•23/10/2025, 13:42

Decisão

•23/10/2025, 13:42

Decisão

•28/01/2025, 16:30

Decisão

•28/01/2025, 16:30

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 12:56

Decisão

•19/11/2024, 15:41

Decisão

•19/11/2024, 15:41

Despacho

•28/10/2024, 13:32

Todos os documentos(40)

Sentença

•13/02/2026, 18:24

Sentença

•13/02/2026, 18:24

Sentença

•28/01/2026, 15:49

Sentença

•28/01/2026, 15:49

Despacho

•27/01/2026, 17:38

Decisão

•02/12/2025, 17:19

Decisão

•02/12/2025, 17:19

Decisão

•23/10/2025, 13:42

Decisão

•23/10/2025, 13:42

Decisão

•28/01/2025, 16:30

Decisão

•28/01/2025, 16:30

Documento de Comprovação

•24/01/2025, 12:56

Decisão

•19/11/2024, 15:41

Decisão

•19/11/2024, 15:41

Despacho

•28/10/2024, 13:32

Despacho

•28/10/2024, 13:32

Despacho

•25/10/2024, 19:43

Despacho

•30/09/2024, 21:33

Despacho

•30/09/2024, 21:33

Decisão

•08/01/2024, 15:18

Decisão

•08/01/2024, 15:18

Decisão

•14/07/2023, 14:42

Despacho

•01/06/2020, 14:10

Despacho

•01/06/2020, 14:10

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 12:24

Despacho

•26/05/2020, 15:47

Despacho

•26/05/2020, 15:47

Decisão

•25/05/2020, 13:46

Decisão

•25/05/2020, 13:46

Petição

•25/05/2020, 10:03

Decisão

•21/05/2020, 14:34

Decisão

•21/05/2020, 14:34

Decisão

•28/04/2020, 18:04

Decisão

•28/04/2020, 18:04

Outros Documentos

•13/03/2020, 15:54

Outros Documentos

•13/03/2020, 15:54

Outros Documentos

•13/03/2020, 15:54

Outros Documentos

•13/03/2020, 15:54

Decisão

•20/02/2020, 16:31

Decisão

•20/02/2020, 16:12