Execução de Título Extrajudicial 0708629-44.2023.8.07.0001 - TJDFT

Decorrido prazo de MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708629-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: PINHO PLACAS VEICULARES LTDA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Retornem à suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 185021125, proferida na data de 30/1/2024. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:00

Indeferido o pedido de MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 23.669.532/0001-11 (EXEQUENTE)

28/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708629-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: PINHO PLACAS VEICULARES LTDA DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 182262478), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Fica o credor intimado a indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial elencada no art. 835 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708629-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: PINHO PLACAS VEICULARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens. De ordem, intimo o exequente a se manifestar. Brasília - DF, 18 de dezembro de 2023 às 11:40:42 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PINHO PLACAS VEICULARES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 08:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:26

Deferido o pedido de MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 23.669.532/0001-11 (EXEQUENTE).

18/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:18

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:41

Determinada a emenda à inicial

30/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:12

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:55

Determinada a emenda à inicial

01/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:56

—

Decorrido prazo de MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MABRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 23.669.532/0001-11 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

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