Execução de Título Extrajudicial 0729483-53.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.715,33

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 198239029. Oficie-se, pois o Banco BRB solicitando a transferência da quantia de R$ 1.146,21 (mil cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) para a contra indicada pela parte credora ao ID 194792215. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/05/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 192258448, no valor de R$ 1.146,21 (mil cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora, na petição de ID 194792215. INDEFIRO, contudo, o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 189442292, de pesquisa de bens imóveis da parte devedora junto ao sistema ARISP, uma vez que este Juízo não possui acesso à mencionada ferramenta. Sem prejuízo, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:48

Deferido em parte o pedido de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE)

27/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

26/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES - CPF: 493.153.901-72 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

26/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:59

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES DESPACHO Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 194803941 e o decurso do prazo concedido ao executado para se manifestar acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros. Transcorrido o referido prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo exequente na petição de ID 194792215. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 198239029. Oficie-se, pois o Banco BRB solicitando a transferência da quantia de R$ 1.146,21 (mil cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) para a contra indicada pela parte credora ao ID 194792215. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/05/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 192258448, no valor de R$ 1.146,21 (mil cento e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora, na petição de ID 194792215. INDEFIRO, contudo, o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 189442292, de pesquisa de bens imóveis da parte devedora junto ao sistema ARISP, uma vez que este Juízo não possui acesso à mencionada ferramenta. Sem prejuízo, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:48

Deferido em parte o pedido de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE)

27/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

26/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES - CPF: 493.153.901-72 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

26/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 11:59

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES DESPACHO Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 194803941 e o decurso do prazo concedido ao executado para se manifestar acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros. Transcorrido o referido prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo exequente na petição de ID 194792215. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

26/04/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2024, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:31

Deferido o pedido de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE).

13/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:16

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei comprovante de transferência bancária. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, atualize-se, pois o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 182102298.

01/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/02/2024, 20:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES - CPF: 493.153.901-72 (EXECUTADO) em 19/02/2024.

20/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:34

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2024, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729483-53.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO GOMES DECISÃO A parte executada intimada do bloqueio judicial de ID 180238605, no valor de R$ 1.735,62 (mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir contra a aludida indisponibilidade, razão pela qual a CONVERTO em penhora e PROCEDO a sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento parcial do débito. Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015. Vindo a informação aos autos e preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte autora. Ato contínuo, conforme consignado na decisão de ID 172863860, foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada. Todavia, na pesquisa não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado. Do mesmo modo, a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se obteve resultados positivos no que pertine ao exercício de ano de 2021, bem como, não se constatou o envio de declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 2 (dois) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno. Desse modo, atualize-se, pois o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:29

Deferido em parte o pedido de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/12/2023, 06:12

Decorrido prazo de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE) em 13/12/2023.

15/12/2023, 06:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:53

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:48

Recebidos os autos

01/12/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

01/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE) em 24/11/2023.

27/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2023, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:27

Deferido em parte o pedido de IPAMINONA RODRIGUIS DA SILVA - CPF: 152.873.781-49 (EXEQUENTE)

22/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

22/09/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:27

Sentença

•28/05/2024, 16:27

Decisão

•27/05/2024, 14:48

Decisão

•27/05/2024, 14:48

Despacho

•29/04/2024, 14:39

Despacho

•29/04/2024, 14:39

Despacho

•05/04/2024, 18:51

Decisão

•13/03/2024, 12:31

Decisão

•15/12/2023, 18:29

Decisão

•15/12/2023, 18:29

Despacho

•01/12/2023, 19:19

Decisão

•22/09/2023, 18:03

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