Execução de Título Extrajudicial 0709664-82.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 697,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709664-82.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Não havendo o demandante atendido ao comando deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, deixando de informar o endereço da parte ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 2 de fevereiro de 2024, 17:57:17. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

01/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709664-82.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, o MANDADO de Citação NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS. Certidão de ID 180078432. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do mandado, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recanto das Emas -DF, 12 de dezembro de 2023 17:24:46. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 14:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:25

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709664-82.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Não havendo o demandante atendido ao comando deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, deixando de informar o endereço da parte ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 2 de fevereiro de 2024, 17:57:17. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

01/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709664-82.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, o MANDADO de Citação NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS. Certidão de ID 180078432. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do mandado, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recanto das Emas -DF, 12 de dezembro de 2023 17:24:46. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 14:01

Outras decisões

30/10/2023, 18:14

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/10/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 21:33

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:20

Sentença

•05/02/2024, 18:20

Decisão

•30/10/2023, 18:14