Execução de Título Extrajudicial 0000204-70.2017.8.07.0004 - TJDFT

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA. Na decisão de ID 51841901 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 182259650. A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 183832366, postulando pelo arquivamento dos autos. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 51841901, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Promovo a baixa junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000204-70.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 13/12/2.023, nos termos de decisão/certidão id 51841901. Após, conclusos para sentença. Gama, 18 de dezembro de 2023 11:12:34. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:13

Processo Desarquivado

18/12/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 07:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/09/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:38

Processo Desarquivado

25/09/2023, 19:33

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 16:47

Processo Desarquivado

11/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:12

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:46

Outras decisões

06/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:57

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2021, 15:08

Recebidos os autos

28/06/2021, 08:32

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 15:52

Recebidos os autos

18/06/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:30

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:10

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:04

Outras decisões

10/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:38

Recebidos os autos

29/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/05/2021, 14:40

Processo Desarquivado

25/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:28

Arquivado Provisoramente

11/02/2020, 16:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 17/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 06:43

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:12

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/12/2019, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 12:26

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:22

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:01

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/10/2019, 17:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 20:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2019, 17:26

Publicado Certidão em 30/09/2019.

30/09/2019, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:44

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:37

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:01

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:01

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 12:48

Publicado Certidão em 25/07/2019.

25/07/2019, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 08:55

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:51

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 01:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 19:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 09/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 19:20

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 06:08

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:55

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:46

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 16:45

—

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO ALVES LOIOLA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(26)

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