Execução de Título Extrajudicial 0036268-93.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

15/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036268-93.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de imóvel comercial urbano. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 37614101, na data de 21/06/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é contrato de locação de imóvel comercial (ID 31324174), cuja prescrição é de 3 anos (art. 206, §3º, I, do Código Civil). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 21/06/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 09:51:20. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:45

Decorrido prazo de DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:45

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036268-93.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A EXECUTADO: ANTONIO BASTOS DE LIRA, DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 19:05:16. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:05

Processo Desarquivado

15/12/2023, 19:04

Arquivado Provisoramente

31/08/2020, 15:57

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:57

Expedição de Termo.

05/08/2019, 10:17

Juntada de termo

05/08/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:11

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 03/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 20:45

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:25

Recebidos os autos

21/06/2019, 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento

21/06/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2019, 13:57

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:56

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:20

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 20:45

Juntada de certidão

09/04/2019, 20:45

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINA MARCIA DE ARAUJO BASTOS - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 15/02/2024 23:59.

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