Execução de Título Extrajudicial 0724422-57.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

15/08/2024, 22:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 09/08/2024

14/08/2024, 11:08

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARCELO JOSE NEVES CRUZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:58

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO JOSE NEVES CRUZ em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:02

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:50

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:49

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:17

Outras decisões

28/06/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:56

Juntada de certidão

28/06/2024, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de ZILA NEVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724422-57.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI EXECUTADO: MARCELO JOSE NEVES CRUZ, ZILA NEVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE DA SILVA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: RENATO JOSE NEVES CRUZ Decisão com força de ofício/mandado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de interesse em habilitar o crédito no processo de inventário nº 0708446-73.2023.8.07.0001 em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, referente ao espólio de José da Silva Cruz - CPF: 009.634.531-49, e pedido de penhora salarial referente à devedora ZILA NEVES - CPF: 066.628.701-53 (ID 186521348). 1. Proceda o credor a habilitação do crédito (R$ 11.044,31, atualizado até o dia 14/02/2024) no processo de inventário nº 0708446-73.2023.8.07.0001 em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, referente ao espólio de José da Silva Cruz - CPF: 009.634.531-49, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o comprovante da habilitação, façam-se os autos conclusos. 2. À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 10% (dez por cento) da verba salarial do(a) devedor(a). Sucintamente relatados, decido. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário. Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno. As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor. Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOAFÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente. Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023. Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor. Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o(a) executado(a) ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material. Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 11.044,31, e a executada aufere renda mensal em torno de R$ 30.819,42. Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna do(a) executado(a). Posto isso, defiro em parte o pedido para determinar a penhora do percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida da executado ZILA NEVES (CPF: 066.628.701-53), até o limite do débito em cobrança (R$ 11.044,31). O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão. Tendo em vista que parte executada não constituiu patrono nos autos, promova a Secretaria a sua intimação pessoal, para, caso queira, impugnar a constrição. Caso a parte executada não seja localizada, em virtude de mudança, temporária ou definitiva, do endereço constante dos autos, será reputada intimada, nos termos do artigo 841, §4º do CPC. Fica desde já deferida, se necessária, a expedição de carta precatória, com vistas à intimação da parte executada. Neste caso, após a expedição da carta precatória pela Secretaria, deverá a parte exequente providenciar a sua distribuição (instruída com o comprovante recolhimento das custas processuais relativas à diligência), bem com acompanhar o seu cumprimento, perante o juízo deprecado. Após a preclusão, intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos. Por fim, oficie-se à fonte pagadora do executado (Senado Federal) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente. Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício. Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo, a saber 0724422-57.2022.8.07.0001. Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI - CNPJ: 00.278.597/0001-30 (EXEQUENTE).

20/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724422-57.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI EXECUTADO: MARCELO JOSE NEVES CRUZ, ZILA NEVES, JOSE DA SILVA CRUZ Decisão Verifica-se que o devedor JOSE DA SILVA CRUZ, CPF: 009.634.531-49, foi a óbito (ID 151303614), e que o termo de inventariante foi apresentado (ID 181686115). Posto isso, 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse em habilitar seu crédito no processo de inventário nº 0708446-73.2023.8.07.0001 da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos termos do art. 642 do CPC, tendo em vista que no referido processo, há créditos a serem levantados para pagamento dos débitos do espólio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR FALECIDO. ART. 642 CPC. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. FALCULDADE DO CREDOR. OPÇÃO PELO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA EXECUÇÃO. CARACTERIZADA. 1. Trata-se de ação executiva, para cobrança de cheque, em que o devedor faleceu no curso do processo. 2. A cobrança de dívidas do espólio faz-se, em regra, pela habilitação do credor no inventário, nos termos do art. 642 do CPC. Entretanto, o legislador conferiu ao credor a opção de dar continuidade à ação de execução, com a realização de atos expropriatórios. 3. No caso em que o credor opta pela habilitação do crédito no juízo do inventário, resta obstado o prosseguimento da execução referente ao mesmo título judicial executivo, proposto posteriormente, ante a ausência de interesse de agir. Precedentes do STJ e desta Corte. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento para, de ofício, determinar a extinção da ação de execução, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. (Acórdão 1432043, 07031804520228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2022, publicado no DJE: 1/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Ao CJU, retifique-se a autuação dos autos para substituir o falecido JOSE DA SILVA CRUZ - CPF: 009.634.531-49 pelo espólio (ID 181686115) e, em seguida, intime-se o espólio na pessoa do inventariante RENATO JOSÉ NEVES CRUZ, para tomar ciência da presente demanda. Publique-se. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023. * documento assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:06

Determinada a emenda à inicial

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:53

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DI CAPRI em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

10/05/2023, 21:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/05/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

07/12/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 06:12

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2022, 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

13/10/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 22:58

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2022, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de representação

04/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO JOSE NEVES CRUZ em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 19:31

Recebidos os autos

08/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 22:33

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/07/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)