Embargos à Execução Fiscal 0722624-84.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0722624-84.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de HORTENCIO GONDIM PANIAGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722624-84.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: HORTENCIO GONDIM PANIAGO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução opostos por HORTÊNCIO GONDIM PANIAGO em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A execução de origem (0099911-85.2011.8.07.0015) foi ajuizada pelo embargado para cobrança de IPTU. A parte embargante informou no documento id 133012956 a quitação do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do presente feito. Intimada a se manifestar, a parte embargada concordou com pedido de extinção da parte autora e pleiteou a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 90 do CPC (id 153331141). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito nos autos executivos, EXTINGO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo embargante Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Junte-se cópia da presente sentença aos autos da execução fiscal correlata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 09:05

Sentença

•13/12/2023, 08:47

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HORTENCIO GONDIM PANIAGO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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