Execução Fiscal 0000317-16.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0000317-16.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000317-16.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 153998600, o Distrito Federal requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista o valor da condenação fixada nos autos dos Embargos à Execução (PJE 0009229-65.2017.8.07.0018) Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes / o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:20

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/05/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:07

Sentença

•18/12/2023, 13:07

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Todas as movimentações(34)