Execução Fiscal 0004107-65.1993.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0004107-65.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:52

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MULLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de IRMAOS MULLER LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de ANICETO LUIZ MULLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004107-65.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANICETO LUIZ MULLER, IRMAOS MULLER LTDA - ME, MARINHO JOSE MULLER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ANICETO LUIZ MULLER, IRMAOS MULLER LTDA - ME e MARINHO JOSE MULLER, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 1610084528, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 161008452), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:35

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 11:01

Sentença

•18/12/2023, 11:01

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARINHO JOSE MULLER em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRMAOS MULLER LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANICETO LUIZ MULLER em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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