Execução Fiscal 0008506-78.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.560.239,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS

CPF

Reu

EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO NILSON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:14

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:56

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:31

Decretada a revelia

25/07/2024, 18:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 18:31

Decisão

•25/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:14

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:56

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:31

Decretada a revelia

25/07/2024, 18:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:16

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:35

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008506-78.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDA, LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS, SEBASTIAO NILSON DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, pela última vez, o Executado LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS, por meio dos advogados que o representam, para que cumpra a determinação de ID 143483269. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:39

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:49

Recebidos os autos

07/07/2022, 20:40

Outras decisões

07/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO NILSON em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:29

Desentranhado o documento

20/04/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/04/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO NILSON em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 02:33

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:30

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:17

Juntada de certidão

06/01/2022, 13:47

Recebidos os autos

24/11/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAIS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO NILSON em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:32

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 04:16

Despacho

•18/12/2023, 10:26

Despacho

•18/12/2023, 10:26

Despacho

•04/05/2023, 14:01

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Despacho

•24/11/2022, 09:52

Decisão

•07/07/2022, 20:40

Outros Documentos

•20/04/2022, 16:29

Despacho

•24/11/2021, 00:48