Execução Fiscal 0015936-96.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0015936-96.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de Solange Alves Mundim em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de EDSON MUNDIM FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015936-96.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MUNDIM FILHO, SOLANGE ALVES MUNDIM, TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de EDSON MUNDIM FILHO, SOLANGE ALVES MUNDIM e TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Os autos tramitaram inicialmente perante a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF e 1ª Vara de Execução Fiscal do DF. Posteriormente, aos 01/03/2021 os autos foram redistribuídos a esta 2ª Vara de Execução Fiscal, em razão da criação de unidade judiciária. Por meio do despacho proferido no ID 153072275, o Exequente foi intimado a se manifestar sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente do crédito tributário. O Exequente apresentou manifestação no ID 157911833, oportunidade em que requereu a extinção da ação em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão. Sucinto o relatório. DECIDO. Em consulta ao SITAF – Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, verifico que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). Desse modo, diante do reconhecimento expresso pelo Distrito Federal e da alteração da situação do crédito fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de fixar honorários advocatícios, haja vista a razão da extinção do feito. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Desnecessária a intimação dos Executados. Após o trânsito em julgado para o Exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:21

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:19

Sentença

•18/12/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015936-96.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON MUNDIM FILHO, SOLANGE ALVES MUNDIM, TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de EDSON MUNDIM FILHO, SOLANGE ALVES MUNDIM e TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Os autos tramitaram inicialmente perante a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF e 1ª Vara de Execução Fiscal do DF. Posteriormente, aos 01/03/2021 os autos foram redistribuídos a esta 2ª Vara de Execução Fiscal, em razão da criação de unidade judiciária. Por meio do despacho proferido no ID 153072275, o Exequente foi intimado a se manifestar sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente do crédito tributário. O Exequente apresentou manifestação no ID 157911833, oportunidade em que requereu a extinção da ação em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão. Sucinto o relatório. DECIDO. Em consulta ao SITAF – Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, verifico que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). Desse modo, diante do reconhecimento expresso pelo Distrito Federal e da alteração da situação do crédito fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de fixar honorários advocatícios, haja vista a razão da extinção do feito. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Desnecessária a intimação dos Executados. Após o trânsito em julgado para o Exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Solange Alves Mundim em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MUNDIM FILHO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(46)