Execução Fiscal 0036485-15.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 150.743,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:32

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036485-15.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME, MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:38:00. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:32

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036485-15.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME, MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:38:00. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036485-15.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME, MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME SENTENÇA EXECUTADA: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME – CPF: 300.502.351-68 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO COOPERATIVO SICREDI VALOR DO BLOQUEIO: R$ 190,47 DATA DO BLOQUEIO: 04/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000021645748 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 10/08/2023 EXECUTADA: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME – CPF: 300.502.351-68 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 70,45 DATA DO BLOQUEIO: 04/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000021645756 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 10/08/2023 EXECUTADA: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME – CPF: 300.502.351-68 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CCLA CELEIRO CENTRO OESTE - SI VALOR DO BLOQUEIO: R$ 127.427,11 DATA DO BLOQUEIO: 04/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000021645764 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 10/08/2023 EXECUTADA: MARLENE NAVES DA SILVA JACOME – CPF: 300.502.351-68 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 32,13 DATA DO BLOQUEIO: 04/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000021645772 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 10/08/2023 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME, MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME, partes qualificadas nos autos. Por meio da petição de ID 177684409 as Executadas noticiaram o pagamento integral do débito em execução. Na oportunidade, requereram a extinção da ação e liberação dos valores penhorados pelo sistema Sisbajud (ID 168823934). Na manifestação de ID 181267593, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno as Executadas ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME – CPF: 300.502.351-68 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados junto às contas da executada, com a consequente transferência via alvará eletrônico, para a conta indicada na petição de ID 177684409, qual seja: Banco Cooperativo Sicred S/A - Bansicred (n. 748), Agência n. 0914, conta corrente n. 76953-1, no importe de R$ 127.720,16 (cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e dezesseis centavos), com as devidas atualizações legais. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:59

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:59

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/11/2023, 11:30

Publicado Edital em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:00

Expedição de Edital.

06/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 08:50

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:48

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/03/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:58

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:56

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:05

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Expedição de Edital.

13/10/2022, 17:48

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/07/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARLENE NAVES DA SILVA JACOME - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:13

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:55

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 12:53

Sentença

•18/12/2023, 12:53

Decisão

•30/03/2023, 15:54

Decisão

•09/09/2022, 18:26

19/12/2023, 00:00