Execução Fiscal 0037439-03.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.562,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARTINS

OAB/MG 99188·Representa: Réu

CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA

OAB/MG 98642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRASBELO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCO TULIO DA SILVA

CPF

Reu

L & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de comprovante

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:40

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de comprovante

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:28

Sentença

•05/11/2025, 14:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:40

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 16:29

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:57

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037439-03.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCO TULIO DA SILVA, L & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BRASBELO COMERCIAL LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o corresponsável para juntar aos autos a decisão acerca do recebimento do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado no ID 161240157. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 00:27

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 16:48

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2022, 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:10

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de L & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:29

Publicado Edital em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Expedição de Edital.

12/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:07

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2021, 18:14

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de MARCO TULIO DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de L & L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2021, 19:58

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 18:07

Sentença

•25/08/2025, 18:59

Sentença

•25/08/2025, 18:59

Despacho

•26/07/2024, 18:57

Despacho

•25/07/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2023, 15:36

Despacho

•15/12/2023, 15:36

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•06/10/2022, 17:00

Decisão

•06/10/2022, 16:59

Despacho

•20/05/2022, 18:14

Despacho

•20/05/2022, 18:14

Decisão

•31/01/2022, 16:29

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/11/2025, 14:28

Sentença

•05/11/2025, 14:28

Sentença

•25/08/2025, 18:59

Sentença

•25/08/2025, 18:59

Despacho

•26/07/2024, 18:57

Despacho

•25/07/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2023, 15:36

Despacho

•15/12/2023, 15:36

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•06/10/2022, 17:00

Decisão

•06/10/2022, 16:59

Despacho

•20/05/2022, 18:14

Despacho

•20/05/2022, 18:14

Decisão

•31/01/2022, 16:29

Decisão

•10/12/2021, 15:15

Despacho

•22/06/2018, 18:07