Execução Fiscal 0092880-48.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0092880-48.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de DANIELE VIEIRA MACHADO DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de VITORIA PANIFICACAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0092880-48.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VITORIA PANIFICACAO LTDA - ME, MARCO AURELIO MOREIRA DE MELO, DANIELE VIEIRA MACHADO DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VITORIA PANIFICACAO LTDA - ME, MARCO AURELIO MOREIRA DE MELO e DANIELE VIEIRA MACHADO DE MELO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 162206757, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 162206757), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação das partes, ante a renúncia do Exequente e não citação da parte Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 12:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 12:38

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:00

Sentença

•18/12/2023, 12:13

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIELE VIEIRA MACHADO DE MELO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE MELO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA PANIFICACAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(34)