Embargos de Declaração Cível 0702682-12.2023.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0702682-12.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de ONZE ENERGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTRODUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NOVAS. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. 2. As omissões e contradições passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3. No caso, os embargos de declaração opostos traduzem o inconformismo da recorrente com o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela embargada, almejando, por meio dos aclaratórios, a rediscussão dos fundamentos do julgado, o que não se coaduna com a finalidade precípua deste recurso. 4. Consoante orientação do c. STJ, devidamente discutida a tese jurídica, desnecessária a menção expressa pelo magistrado dos dispositivos legais tidos como violados. 5. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:58

Conhecido o recurso de ONZE ENERGIA LTDA - CNPJ: 29.757.765/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/08/2023, 12:01

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 17:08

Acórdão

•13/12/2023, 18:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de ONZE ENERGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ONZE ENERGIA LTDA - CNPJ: 29.757.765/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

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