Execução de Título Extrajudicial 0704967-25.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.624,59

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os autos

15/05/2026, 13:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:49

Indeferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE)

17/04/2026, 19:49

Todas as movimentações(251)

Recebidos os autos

15/05/2026, 13:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 23/04/2026.

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:49

Indeferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE)

17/04/2026, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2026, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:14

Indeferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:11

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:51

Outras decisões

10/02/2026, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:32

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:02

Recebidos os autos

12/12/2025, 21:54

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 23:51

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 18:48

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:10

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:56

Outras decisões

13/11/2025, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:09

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:51

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 23:21

Juntada de certidão

03/11/2025, 21:30

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2025, 21:30

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:57

Outras decisões

30/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 20:41

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:25

Recebidos os autos

12/08/2025, 20:34

Deferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE).

12/08/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/08/2025, 16:32

Processo Desarquivado

12/08/2025, 16:31

Arquivado Provisoramente

01/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 23:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

07/07/2025, 20:24

Outras decisões

07/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/07/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/06/2025, 23:10

Outras decisões

04/06/2025, 23:10

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:22

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 20:35

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2025, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de PREDADOR COLDRES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA GOMES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:42

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2024, 03:13

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2024, 10:08

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:28

Deferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE).

20/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:40

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:41

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/08/2024, 23:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:39

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 23:49

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:23

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:41

Outras decisões

17/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/07/2024, 18:47

Processo Desarquivado

16/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704967-25.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI EXECUTADO: CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito. No tocante ao pedido de expedição de ofício junto às operadoras/mantenedoras de carta o de crédito indicadas, tem-se que, conforme já mencionado, a realização de pesquisa via SISBAJUD restou infrutífera, de modo que, diante a inexistência de ativos financeiros em nome do executado, torna-se desnecessária a pesquisa junto as operadoras de cartão de crédito. Nesse sentido, é o julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE INFORMAÇÕES. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. DESCABIMENTO DO PEDIDO. DOCUMENTOS LAVRADOS EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. BUSCA POSSÍVEL PELO EXEQUENTE SEM INTERMEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. PESQUISA SISBAJUD REALIZADA E INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS DEVEDORES COM AS CREDENCIADORAS/OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INDICADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, instituída pelo Provimento n. 18 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 28/8/2012, consubstancia ferramenta que tem como finalidade: "i) interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; ii) aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; iii) implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; iv) incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos casos de sigilo; v) possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial." 1.1 A CENSEC não é, em si, repositório de dados relativos a registro de bens, embora seja possível sua localização a partir das informações contidas nos documentos. A busca de documentos lavrados em cartórios extrajudiciais poderá ser feita diretamente pela parte credora sem a atuação do Poder Judiciário, de modo que não há justificativa plausível para o requerimento formulado pela exequente. 2. Desnecessidade de expedição de ofícios a operadoras de cartão de crédito porque, no caso concreto, foi realizada pesquisa SisbaJud, a qual restou infrutífera em relação a ativos dos executados referentes a operações financeiras em nome dos devedores e também diante da inexistência de indícios de que eles mantêm relacionamento com as "credenciadoras/operadoras de cartão de crédito" indicadas pelo exequente. 3. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1631591, 07208855620228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no PJe: 31/10/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante exposto, inexiste razão para realização das pesquisas da forma requerida. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 104919398, que determinou a suspensão até 04/10/2022 (Duplicata). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:39

Indeferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE)

06/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/03/2024, 19:07

Processo Desarquivado

05/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/03/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704967-25.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI EXECUTADO: CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, as quais retornaram infrutíferas. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, indefiro o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 104919398, que determinou a suspensão até 04/10/2022 (Duplicata). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Indeferido o pedido de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI - CNPJ: 15.290.734/0001-20 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/12/2023, 17:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/08/2023, 14:55

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:16

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento

12/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:34

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:20

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 19:15

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2022, 13:24

Processo Desarquivado

13/07/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:32

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 17:24

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de CASERNA ARTIGOS MILITARES EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 16:55

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:57

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:38

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/03/2021, 15:38

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:01

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 13:59

Decisão

•15/05/2026, 13:59

Decisão

•17/04/2026, 19:49

Decisão

•17/04/2026, 19:49

Decisão

•17/03/2026, 19:14

Decisão

•17/03/2026, 19:14

Decisão

•10/02/2026, 19:51

Decisão

•10/02/2026, 19:51

Decisão

•12/12/2025, 21:54

Decisão

•12/12/2025, 21:54

Decisão

•13/11/2025, 19:55

Decisão

•13/11/2025, 19:55

Decisão

•30/10/2025, 18:57

Decisão

•12/08/2025, 20:34

Decisão

•12/08/2025, 20:34

Todos os documentos(43)

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•15/05/2026, 13:59

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•12/08/2025, 20:34

Decisão

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Decisão

•07/07/2025, 20:24

Decisão

•07/07/2025, 20:24

Decisão

•04/06/2025, 23:10

Decisão

•04/06/2025, 23:10

Decisão

•07/05/2025, 20:35

Decisão

•07/05/2025, 20:35

Decisão

•20/09/2024, 14:28

Decisão

•20/09/2024, 14:28

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•26/08/2024, 16:56

Despacho

•19/08/2024, 21:26

Despacho

•19/08/2024, 21:26

Sentença

•12/08/2024, 16:50

Decisão

•17/07/2024, 13:41

Decisão

•17/07/2024, 13:41

Decisão

•06/03/2024, 12:39

Decisão

•06/03/2024, 12:39

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•31/08/2023, 17:14

Decisão

•12/01/2023, 16:14

Decisão

•12/01/2023, 16:14

Decisão

•13/10/2022, 19:15

Decisão

•13/10/2022, 19:15

Decisão

•04/10/2021, 15:55

Decisão

•04/10/2021, 15:55

Decisão

•25/03/2021, 11:38

Decisão

•25/03/2021, 11:38