Execução Fiscal 0703022-05.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 58.313,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:30

Apensado ao processo #Oculto#

28/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:37

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:38

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:30

Apensado ao processo #Oculto#

28/04/2026, 17:39

Documentos

PETIÇÃO

•23/04/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:37

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 16/03/2026

31/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:38

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2026, 14:36

Desapensado do processo #Oculto#

23/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

15/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 22:45

Juntada de certidão

10/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703022-05.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. DESPACHO Tendo em vista os termos do e-mail de ID 171801336, primeiramente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Executada, por publicação, para informar no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda há registro de negativação junto ao SERASA, em razão do crédito tributário exigido nesta execução. Em caso positivo, retornem os autos conclusos para análise; do contrário, cumpra-se o comando da decisão de ID 170967733, parte final. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:52

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:55

Deferido em parte o pedido de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA. - CNPJ: 46.134.425/0005-18 (EXECUTADO)

13/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/02/2023, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 08:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2023, 08:58

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/02/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:33

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2023, 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/01/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 09:49

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Outros Documentos

•23/04/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Sentença

•15/02/2026, 13:53

Sentença

•15/02/2026, 13:53

Anexo

•10/09/2025, 22:44

Outros Documentos

•20/08/2025, 15:33

Despacho

•15/12/2023, 19:32

Despacho

•15/12/2023, 19:32

Anexo

•06/09/2023, 17:06

Decisão

•05/09/2023, 15:23

Decisão

•13/02/2023, 14:54

Decisão

•13/02/2023, 13:55

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•23/04/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Outros Documentos

•23/04/2026, 17:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 17:17

Sentença

•15/02/2026, 13:53

Sentença

•15/02/2026, 13:53

Anexo

•10/09/2025, 22:44

Outros Documentos

•20/08/2025, 15:33

Despacho

•15/12/2023, 19:32

Despacho

•15/12/2023, 19:32

Anexo

•06/09/2023, 17:06

Decisão

•05/09/2023, 15:23

Decisão

•13/02/2023, 14:54

Decisão

•13/02/2023, 13:55

Despacho

•07/02/2023, 15:10

Decisão

•23/01/2023, 13:06