Embargos à Execução Fiscal 0733226-32.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 474.777,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/05/2025, 20:51

Recebidos os autos

21/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:26

Indeferida a petição inicial

13/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/11/2024, 17:18

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/05/2025, 20:51

Recebidos os autos

21/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 19:26

Sentença

•13/03/2025, 19:26

20/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:26

Indeferida a petição inicial

13/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.550.441/0001-46 (EMBARGANTE) em 27/11/2024.

29/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:50

Determinada a emenda à inicial

29/10/2024, 18:50

Gratuidade da justiça não concedida a LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.550.441/0001-46 (EMBARGANTE), LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.550.441/0003-08 (EMBARGANTE).

29/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733226-32.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se, pela última vez, a Embargante para que cumpra integralmente a determinação proferida no ID 164085237, no item referente à comprovação de sua hipossuficiência financeira, com a apresentação dos seguintes documentos: a) cópia das declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos; b)extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; e c) balanços financeiros que demonstrem a ausência de movimentação financeira nos últimos anos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição dos embargos à execução. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da Executada, retornem os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:37

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:27

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 22:27

Distribuído por dependência

20/06/2023, 16:11

Decisão

•29/10/2024, 18:50

Decisão

•29/10/2024, 18:50

Despacho

•15/12/2023, 19:57

Despacho

•15/12/2023, 19:57

Decisão

•03/07/2023, 22:27

Decisão

•03/07/2023, 22:27