Embargos de Declaração Cível 0739375-29.2022.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0739375-29.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de CHAPADA ALTA AGROPECUARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As contradições passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3. O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos lançados pelas partes, exigindo-se somente que os fundamentos apresentados sejam suficientes para embasar a conclusão a que chegou o julgador. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:59

Conhecido o recurso de CHAPADA ALTA AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 49.295.785/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:51

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 13:46

Acórdão

•13/12/2023, 18:28

—

Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de CHAPADA ALTA AGROPECUARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CHAPADA ALTA AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 49.295.785/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Todas as movimentações(56)