Execução Fiscal 0751669-07.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 46.225.188,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA

OAB/SP 225541·CPF·Representa: Réu

HELENA TUCCIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO

OAB/PE 57337·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

JULIA GONZALEZ STOLNICKI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:06

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/08/2025, 12:31

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 12:05

Decretada a revelia

27/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2025, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2025, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:01

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:06

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/08/2025, 12:31

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 12:05

Decisão

•27/08/2025, 12:05

27/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 12:05

Decretada a revelia

27/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2025, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2025, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:01

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:39

Outras decisões

24/04/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:25

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:27

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:10

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 14:38

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:37

Outras decisões

18/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751669-07.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO NADA A PROVER acerca do requerimento da Executada, no ID 154182231, de suspensão da execução, porquanto o Distrito Federal já inseriu nos presentes autos eletrônicos cópia integral do Processo Administrativo Tributário, nos IDs 159081872 a 159081874. Assim, antes de se proceder à análise da Exceção de Pré-Executividade de ID 119664344, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Excipiente para ciência dos documentos em referência. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de impugnação

20/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:08

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:27

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Edital em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Expedição de Edital.

09/02/2022, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 16:11

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2021, 06:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Recebidos os autos

24/09/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 22:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2021, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:01

Juntada de certidão

10/06/2021, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de certidão

20/01/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:55

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/05/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 13:23

Decisão

•24/04/2025, 18:39

Decisão

•24/04/2025, 18:39

Decisão

•18/09/2024, 12:37

Decisão

•18/09/2024, 12:37

Despacho

•18/12/2023, 10:04

Despacho

•18/12/2023, 10:04

Despacho

•06/03/2023, 17:56

Despacho

•06/03/2023, 17:56

Decisão

•06/09/2022, 13:17

Decisão

•06/09/2022, 13:17

Decisão

•08/02/2022, 16:11

Decisão

•24/09/2021, 22:59

Decisão

•24/09/2021, 22:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/08/2025, 12:05

Decisão

•27/08/2025, 12:05

Decisão

•24/04/2025, 18:39

Decisão

•24/04/2025, 18:39

Decisão

•18/09/2024, 12:37

Decisão

•18/09/2024, 12:37

Despacho

•18/12/2023, 10:04

Despacho

•18/12/2023, 10:04

Despacho

•06/03/2023, 17:56

Despacho

•06/03/2023, 17:56

Decisão

•06/09/2022, 13:17

Decisão

•06/09/2022, 13:17

Decisão

•08/02/2022, 16:11

Decisão

•24/09/2021, 22:59

Decisão

•24/09/2021, 22:59

Despacho

•30/07/2019, 14:55