Execução Fiscal 0751665-96.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 57.289,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM

OAB/DF 36203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO SOARES DIAS FREIRE

CPF

Reu

DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:43

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DIAS FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 15:24

Despacho

•15/12/2023, 15:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2025, 17:43

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DIAS FREIRE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751665-96.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME, DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME, DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME, DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME, DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME, ADRIANO SOARES DIAS FREIRE DESPACHO De início, registro ciência da decisão de ID 160553389 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta 2ª Vara de Execução Fiscal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o advogado subscritor da petição de ID 163726941 para que comprove nos autos a efetiva ciência dos Executados sobre a renúncia ao mandato noticiada, nos termos do art. 112 do CPC, haja vista que o documento de ID 163729896 não traz a data e nem demonstra que o representado recebeu ou esteja ciente da aludida renúncia. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 10:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 19:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES DIAS FREIRE em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:41

Declarada incompetência

31/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 15:18

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/06/2021, 18:32

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:20

Recebidos os autos

13/05/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 11:54

Audiência Conciliação realizada em/para 13/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

13/05/2021, 11:54

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:00

Audiência Conciliação designada em/para 13/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

09/04/2021, 14:19

Audiência Conciliação cancelada em/para 06/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

06/04/2021, 09:43

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Recebidos os autos

02/12/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/12/2020, 15:12

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

02/12/2020, 14:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/12/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 14:44

Decisão

•06/06/2023, 15:31

Decisão

•31/05/2023, 14:41

Decisão

•29/07/2021, 15:07

Decisão

•29/06/2021, 15:18

Despacho

•15/06/2021, 18:42

Despacho

•13/05/2021, 22:20

Despacho

•13/05/2021, 22:20

Decisão

•18/03/2021, 14:22

Despacho

•02/12/2020, 19:17

Despacho

•02/12/2020, 19:17