Execução Fiscal 0757677-58.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0757677-58.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757677-58.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 160760568, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 160760568), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/05/2023, 16:17

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 10:58

Sentença

•18/12/2023, 10:58

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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