Execução Fiscal 0759007-90.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0759007-90.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de ENDOETC PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759007-90.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENDOETC PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ENDOETC PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 163862046, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/05/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 11:48

Sentença

•18/12/2023, 11:48

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ENDOETC PRODUTOS PARA ODONTOLOGIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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