Procedimento Comum Cível 0704085-93.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704085-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704085-93.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) De ordem do MM. Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 24/10/2024 14:00. À Secretaria para intimação para as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública na manifestação de ID n. 164111594, quais sejam: o presidente da Associação dos Chacareiros da DF 440” e da testemunha Sra. ANA MARIA TEMÓTEO DA COSTA, inscrita no RG n° 4.148.773 SESP/DF e CPF n° 182.726.158-78, telefone (61) 9.9959-9238, e-mail [email protected], endereço: DF 440, km 03, Chácara 09, Sobradinho-DF, CEP 73.271-010.. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara. Se for o caso, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. I. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

19/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(41)