Execução de Título Extrajudicial 0725893-45.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 79.045,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:34

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/08/2024, 17:58

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 14:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 19:32

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:34

Publicado Certidão em 12/08/2024.

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 17:11

Despacho

•15/07/2024, 17:11

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/08/2024, 17:58

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/07/2024, 14:10

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:09

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:20

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/07/2024, 14:39

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material. Percebe-se, portanto, que esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado e não como instrumento impróprio de revisão. 2. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela ausência de simetria entre as proposições do acórdão, de modo a não configurar o referido vício a dissonância entre o entendimento esposado no acórdão e a pretensão da parte, ou parâmetros externos, como julgados diversos, ou interpretação diversa conferida à Lei. 3. No caso, o acórdão foi claro em consignar que o apelante/embargado não ignorou que os descontos foram retomados a partir de novembro/2021, tanto assim que constaram como pagas, nas planilhas apresentadas, as parcelas vencidas durante a suspensão dos pagamentos, o que afasta o reconhecimento da cobrança indevida. 4. A mera discordância da parte com o entendimento do órgão julgador não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade. O que pretende a embargante, na hipótese, é o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INTERRUPÇÃO. RETOMADA DOS DESCONTOS NO CURSO DO PROCESSO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ÀS PRESTAÇÕES EM ATRASO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA EXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cinge-se a controvérsia recursal, portanto, a aferir a existência de cobrança indevida que justifique a condenação à repetição em dobro. 2. É ponto incontroverso nos autos que a apelada deixou de efetuar o pagamento das prestações dos empréstimos consignados no período de maio/2020 a outubro/2021. A execução foi ajuizada em julho/2021, tendo sido os pagamentos retomados, no curso do processo, em novembro/2021. 3. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito. No caso, contudo, a cobrança é devida, Uma vez que restou comprovado que a apelada não só estava em débito no momento do ajuizamento da ação, tendo permanecido inadimplente por mais de um ano, como ainda está, já que os descontos atualmente realizados são imputados no pagamento das prestações em atraso. Afasta-se, portanto, a condenação à repetição em dobro. 4. Apelação conhecida e provida.

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 16:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:00

Recebidos os autos

09/06/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:33

Outras decisões

09/06/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:58

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:52

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

08/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:06

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2023, 14:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/09/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 04:43

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Recebidos os autos

21/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:46

Decisão interlocutória - indeferimento

21/06/2022, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/06/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:32

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:21

Recebidos os autos

23/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANTONIO DE FARIAS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2022, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/09/2021, 15:11

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

09/08/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 22:58

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/07/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 11:02

Decisão

•06/06/2024, 22:24

Acórdão

•06/05/2024, 13:47

Despacho

•30/01/2024, 22:08

Acórdão

•11/12/2023, 22:10

Despacho

•07/07/2023, 12:48

Decisão

•09/06/2023, 19:33

Decisão

•09/06/2023, 19:33

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Despacho

•22/03/2023, 16:48

Despacho

•22/03/2023, 16:48

Anexo

•23/02/2023, 17:13

Anexo

•23/02/2023, 17:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/07/2024, 17:11

Despacho

•15/07/2024, 17:11

Decisão

•06/06/2024, 22:24

Acórdão

•06/05/2024, 13:47

Despacho

•30/01/2024, 22:08

Acórdão

•11/12/2023, 22:10

Despacho

•07/07/2023, 12:48

Decisão

•09/06/2023, 19:33

Decisão

•09/06/2023, 19:33

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Sentença

•27/04/2023, 11:39

Despacho

•22/03/2023, 16:48

Despacho

•22/03/2023, 16:48

Anexo

•23/02/2023, 17:13

Anexo

•23/02/2023, 17:13

Sentença

•24/01/2023, 16:45

Sentença

•24/01/2023, 16:45

Decisão

•21/06/2022, 12:46

Decisão

•21/06/2022, 12:46

Decisão

•23/05/2022, 18:50

Decisão

•23/05/2022, 18:50

Anexo

•29/03/2022, 21:46

Decisão

•27/08/2021, 16:28

Decisão

•27/08/2021, 16:28

Despacho

•09/08/2021, 12:42

Despacho

•09/08/2021, 12:42

Decisão

•28/07/2021, 16:39

Decisão

•28/07/2021, 16:39