Execução de Título Extrajudicial 0700688-97.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700688-97.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 25/03/2024

19/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de GILCIMARA COSTA NOBRE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700688-97.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA À OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. JULGAMENTO QUE CONTRARIA TESE DEFENDIDA PELA PARTE. MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1. Conforme previsão do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem seus limites na necessidade de integrar a decisão em face do surgimento de omissão, obscuridade, contradição ou da necessidade de corrigir erro material no julgado. 2. A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é a contradição interna porventura existente no próprio conteúdo da decisão ao apresentar proposições inconciliáveis entre si, situação de nenhuma forma depreendida no julgado embargado. 3. A desconformidade em torno dos fundamentos do julgado e a tese defendida pela parte revela mera oposição, não denotando vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade), motivo esse que não alcança a sua inferência na via estreita dos embargos de declaração. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0700688-97.2020.8.07.0017 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 1 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 1ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CPC. PREENCHIDOS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIMENTO DA FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1. Para a caracterização do abandono da causa, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: transcurso do prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, a intimação pessoal da parte demandante, e o transcurso in albis do prazo de cinco dias para suprimento da falta (artigo 485, inciso III e §1º, do CPC). 2. Levando-se em conta a não apresentação de impugnação ou pagamento do débito pelo devedor da execução, conforme previstos no art. 914 do CPC, não há se falar em exigência de requerimento da parte ré para que o pedido seja resolvido por abandono da causa (Súmula 240 do S.T.J). 3. Uma vez cumprida a prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, entende-se cumprido o teor do artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil, restando despiciendo o requerimento do executado para extinção do processo. 4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de GILCIMARA COSTA NOBRE - CPF: 018.284.631-83 (EXECUTADO) em 17/05/2023.

01/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de GILCIMARA COSTA NOBRE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:06

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 22:50