Embargos à Execução 0707610-79.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.656.952,67

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:55

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 20:30

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:16

Despacho

•08/09/2025, 14:16

10/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:55

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/07/2025, 15:22

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 19:06

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:41

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:48

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 14:48

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/03/2025, 09:12

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:10

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

07/02/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2024, 15:12

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2024, 18:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.

18/09/2024, 18:10

Outras decisões

18/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:13

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.

05/08/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.

10/07/2024, 10:50

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:35

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.

29/05/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707610-79.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a exigibilidade do título executivo, considerando a cobrança em face da utilização de portaria. Tal questão é dirimida pela produção da prova testemunhal. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a oitiva dos representantes das partes, bem como de testemunhas, limitas ao número máximo de 3 (três) a serem indicados no prazo de 05 (cinco) dias. As testemunhas indicadas deverão ser intimadas na forma do art. 455, do CPC. Intimem-se. ParanoáDF, 27 de maio de 2024 13:25:49. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de especificação de provas

11/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de especificação de provas

11/04/2024, 17:54

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707610-79.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Intimem-se. Paranoá/DF, 1 de abril de 2024 17:56:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2024, 22:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707610-79.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na medida em que o título executivo não é dotado de todos os elementos da obrigação. No ponto, ausente o elemento imaterial (virtual ou espiritual) da obrigação, compreendido como o vínculo jurídico que une as partes ao objeto e que gera a responsabilidade civil contratual nos casos de inadimplemento (CC, arts. 389, 390 e 391), sobrelevando destacar que o condomínio ora embargante não integra a associação embargada desde junho de 2020, conforme se observa dos autos da ação nº 0727808-66.2020.8.07.0001, que tramitou na 11ª Vara Cível de Brasília. Ademais, as despesas exequendas não se coadunam com a iniciativa da associação embargada nos autos nº 0702717-50.2020.8.07.0008, sendo certo que ali foi assinalado o dever de promover o pagamento das despesas exequendas, somente até junho de 2020. Por fim, as despesas exequendas são originadas de contrato de rateio de despesas da portaria de acesso ao Setor Habitacional São Bartolomeu, cuja validade foi questionada nos autos da ação nº 0727808-66.2020.8.07.0001. Sendo assim, suspendam-se os autos da ação de execução nº 0701156-83.2023.8.07.0008. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920). Intimem-se. Paranoá/DF, 18 de dezembro de 2023 11:32:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:40

Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/12/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 19:07

Sentença

•24/07/2025, 20:30

Sentença

•24/07/2025, 20:30

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•23/06/2025, 17:54

Despacho

•23/06/2025, 17:54

Sentença

•09/06/2025, 14:48

Sentença

•09/06/2025, 14:48

Despacho

•24/03/2025, 21:13

Despacho

•24/03/2025, 21:13

Despacho

•07/02/2025, 21:39

Despacho

•07/02/2025, 21:39

Despacho

•09/07/2024, 18:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/09/2025, 14:16

Despacho

•08/09/2025, 14:16

Sentença

•24/07/2025, 20:30

Sentença

•24/07/2025, 20:30

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•18/07/2025, 18:57

Despacho

•23/06/2025, 17:54

Despacho

•23/06/2025, 17:54

Sentença

•09/06/2025, 14:48

Sentença

•09/06/2025, 14:48

Despacho

•24/03/2025, 21:13

Despacho

•24/03/2025, 21:13

Despacho

•07/02/2025, 21:39

Despacho

•07/02/2025, 21:39

Despacho

•09/07/2024, 18:55

Despacho

•09/07/2024, 18:55

Decisão

•27/05/2024, 20:20

Decisão

•27/05/2024, 20:20

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:29

Especificação de Provas

•11/04/2024, 18:05

Anexo

•11/04/2024, 18:05

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 22:01

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 22:01

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•09/02/2024, 22:01

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Anexo

•15/12/2023, 19:07

Anexo

•15/12/2023, 19:07