Procedimento Comum Cível 0710570-59.2019.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710570-59.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

01/04/2024, 17:37

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710570-59.2019.8.07.0004. REQUERENTE: THADIA CRISTINE MARQUES DA SILVEIRA REQUERIDO: JAIME MARQUES DA SILVEIRA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 11 de março de 2024 19:12:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:13

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EM TESTAMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 1.814, DO CC. CASO DE INDIGNIDADE. ASCENDENTE QUE ABANDONOU O DESCENDENTE PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. 1. O portador de deficiência mental não tem capacidade de testar, tampouco se pode exigir que seu curador tenha conhecimento acerca da possibilidade de se declarar a deserdação via testamento. 2. O rol do art. 1.814, do CC, deve ser interpretado de forma extensiva, a fim de permitir declarar indigno o ascendente que abandonou o descendente portador de deficiência mental. 3. Apelo não provido.

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2023, 11:17

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 10:01

Sentença

•30/05/2023, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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