Execução Fiscal 0706519-95.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.488,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA CAMILO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

11/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

01/06/2023, 15:44

Decretada a indisponibilidade de bens

01/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

11/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:57

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 15:01

Decisão

•01/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

01/06/2023, 15:44

Decretada a indisponibilidade de bens

01/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:06

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:37

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/06/2022, 09:31

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2022, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 11:57

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/03/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2021, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA CAMILO LOPES - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706519-95.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA CAMILO LOPES - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 1

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:38

Declarada incompetência

15/07/2021, 18:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 00:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:55

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

21/05/2021, 06:54

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:42

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

09/02/2021, 11:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/02/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:21

Decisão

•01/06/2023, 15:44

Decisão

•26/09/2022, 18:55

Decisão

•26/09/2022, 18:55

Decisão

•03/06/2022, 11:57

Decisão

•19/07/2021, 13:38

Decisão

•15/07/2021, 18:56

Decisão

•11/02/2021, 15:54