Baixa Definitiva
03/10/2023, 23:46Expedição de Certidão.
03/10/2023, 23:45Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023, 23:45Expedição de Certidão.
03/10/2023, 23:44Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 14:57Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 14:57Recebidos os autos
28/09/2023, 10:10Homologada a Desistência do Recurso
28/09/2023, 10:10Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/09/2023, 18:20Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/09/2023, 14:13Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 09:58Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 02:16