Execução Fiscal 0028625-33.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2019
Valor da Causa
R$ 14.396,77
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 03:31
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 03:27
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:34
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 13:36
Recebidos os autos
18/06/2025, 15:21
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
18/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2025, 11:08
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024, 17:23
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 14:07
Recebidos os autos
25/10/2024, 14:45
Outras decisões
25/10/2024, 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024, 13:12
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:26
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 03:31
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 03:27
Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:34
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 13:36
Recebidos os autos
18/06/2025, 15:21
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
18/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2025, 11:08
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024, 17:23
Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 14:07
Recebidos os autos
25/10/2024, 14:45
Outras decisões
25/10/2024, 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024, 13:12
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:26
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 09:56
Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028625-33.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reconsideração. É o breve relato. DECIDO. É cediço que o Código de Processo Civil não abriga previsão relativa ao denominado "pedido de reconsideração", uma vez que tal medida não substitui o recurso próprio para que a parte insatisfeita impugne o decisum objurgado, razão pela qual dele não conheço. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 14/10/2019 (ID 46235735), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação. Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:30
Recebidos os autos
14/12/2023, 18:30
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
14/12/2023, 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2023, 12:04
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 13:06
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
07/08/2023, 14:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023, 14:09
Recebidos os autos
07/08/2023, 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2022, 12:14
Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 19:19
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:40
Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022, 12:06
Recebidos os autos
07/06/2022, 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2022, 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 09:01
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 23:07
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 10:37
Juntada de certidão
05/05/2022, 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021, 16:23
Expedição de Mandado.
08/10/2021, 15:56
Juntada de certidão
16/09/2021, 17:15
Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019, 18:05
Recebidos os autos
26/11/2019, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2019, 20:09
Juntada de certidão
18/11/2019, 20:09
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 20:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 10:11
Juntada de Petição de certidão
03/10/2019, 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019, 17:06
Juntada de mandado
17/09/2019, 17:06
Expedição de Mandado.
17/09/2019, 17:06
Juntada de certidão
26/02/2019, 13:10
Distribuído por sorteio
26/02/2019, 12:48
Documentos
Decisão
•
12/08/2025, 13:36
Decisão
•
18/06/2025, 15:21
Decisão
•
09/12/2024, 17:23
Decisão
•
28/10/2024, 14:07
Decisão
•
25/10/2024, 14:45
Decisão
•
18/12/2023, 15:30
Decisão
•
14/12/2023, 18:30
Decisão
•
08/08/2023, 13:06
Decisão
•
07/08/2023, 14:09
Decisão
•
28/06/2022, 13:40
Decisão
•
07/06/2022, 12:06
Decisão
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26/11/2019, 18:04