Embargos de Declaração Cível 0028381-36.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.940,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

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Central de Ajuda

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 50673·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/01/2024, 17:19

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 13:11

DESPACHO

•29/01/2024, 16:53

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legal

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10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:32

Juntada de despacho

29/01/2024, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:32

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/12/2023, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

09/11/2023, 23:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:44

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/09/2023, 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

06/09/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/07/2023, 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 18:10

DESPACHO

•29/01/2024, 16:32

Acórdão

•18/12/2023, 15:23

Despacho

•26/09/2023, 14:44

Despacho

•26/09/2023, 14:43

Acórdão

•07/09/2023, 12:49

Sentença

•29/03/2023, 15:31

Decisão

•12/05/2021, 17:13

Decisão

•22/03/2021, 18:03

Decisão

•22/07/2020, 16:40

Decisão

•07/05/2020, 18:55