Execução de Título Extrajudicial 0045033-73.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0045033-73.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

07/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 00:31

Transitado em Julgado em 28/02/2024

01/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE MORAES BRASIL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045033-73.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOAO GUALBERTO DE MORAES BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:15:26. CAROLINE ALVES DOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. 1. A Lei 14.382/2022 acrescentou o art. 206-A ao Código Civil para dispor que “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, positivando a questão tratada na Súmula 150 do STF. 2. Após as tentativas de localização de bens restarem infrutíferas, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, em redação anterior à Lei 14.195/2021. 3. Segundo a jurisprudência do STJ, “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (REsp 1732716/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 4. O prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC) tem início automaticamente 1 ano após a intimação da decisão de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), conforme o Enunciado n. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, sendo, portanto, desnecessária a intimação no término do prazo de suspensão. 5. Comprovado o transcurso do prazo prescricional, sem a localização de bens penhoráveis, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. 6. Apelação conhecida e desprovida.

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:18

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 22:08

Despacho

•27/09/2023, 20:56

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE MORAES BRASIL em 28/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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