Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0702747-18.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:37

Juntada de carta de guia

26/11/2025, 18:28

Juntada de guia de execução definitiva

25/11/2025, 18:59

Expedição de Carta.

19/11/2025, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/11/2025, 07:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/11/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 16:24

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:04

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:37

Juntada de carta de guia

26/11/2025, 18:28

Juntada de guia de execução definitiva

25/11/2025, 18:59

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 08:34

Despacho

•28/04/2025, 09:40

Expedição de Carta.

19/11/2025, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/11/2025, 07:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/11/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 04/11/2025

18/11/2025, 16:24

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 06:14

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/07/2024, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2024, 08:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

27/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 20:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2024, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 20:18

Recebidos os autos

10/06/2024, 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

21/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

20/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702747-18.2021.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: FLAVIO GONCALVES FERREIRA DESPACHO ID 196909621: considerando que as advogadas acompanharam o acusado durante todo o feito, de forma a privilegiar o contraditório e a ampla defesa, intimem-nas, derradeiramente, para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias. Mantida a inércia, comunique-se à OAB e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, constitua novo Defensor, alertando-o de que, caso não o faça, terá seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública. Não sendo apresentadas as alegações finais defensivas, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Oportunamente, venham conclusos para julgamento. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta

17/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

15/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:29

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo FLAVIO GONCALVES FERREIRA, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais.

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo

29/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

01/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 15:53

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702747-18.2021.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: FLAVIO GONCALVES FERREIRA DESPACHO Inicialmente, nos termos do §3° do art. 265 do CPP, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se a advogada do réu NAIANY RODRIGUES DE AMORIM, OAB/GO 38.603, a fim de que se manifeste nos autos em nome do réu ou para que apresente justo motivo para sua desídia, no prazo de 2 dias, sob pena de comunicação do abandono processual ao órgão correcional competente. Caso persista a desídia, intime-se o réu pessoalmente para constituir novo advogado, a fim de que cumpra o despacho de ID 182243988, nos termos do §3° do art. 265 do CPP, no prazo de 5 dias. Caso o réu não constitua novo advogado ou não sendo localizado o réu, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar no feito em seu nome, devendo cumprir o despacho de ID 182243988, no prazo legal. Nesse caso, descadastre-se do sistema Pje a causídica, permanecendo tão somente a Defensoria Pública. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/01/2024, 21:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702747-18.2021.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: FLAVIO GONCALVES FERREIRA DESPACHO Em observância ao contraditório, quanto aos requerimentos formulados pelo MP ao ID 177157931, diga o réu. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

08/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:42

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

25/09/2023, 18:01

Concedida medida protetiva de para

25/09/2023, 18:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:36

Juntada de certidão

13/05/2023, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

13/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 14:54

Publicado Ata em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 23:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:03

Decretada a revelia

03/05/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:48

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:54

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

28/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

20/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:33

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/06/2022, 09:53

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

18/03/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Recebidos os autos

14/03/2022, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2022, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

07/03/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 09:59

Juntada de certidão

18/01/2022, 21:03

Juntada de certidão

17/01/2022, 20:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:54

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Decisão interlocutória - indeferimento

22/10/2021, 20:28

Recebidos os autos

22/10/2021, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

18/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:39

Recebidos os autos

05/08/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

05/08/2021, 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2021, 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/08/2021, 20:15

Recebidos os autos

02/08/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

23/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 13:37

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:46

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:49

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:48

Recebidos os autos

11/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2021, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

10/05/2021, 21:39

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 01:13

Juntada de certidão

08/05/2021, 01:10

Juntada de certidão

08/05/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 23:39

Juntada de certidão

07/05/2021, 23:20

Suscitado Conflito de Competência

07/05/2021, 17:34

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

07/05/2021, 00:17

Desentranhamento

07/05/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

06/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:40

Recebidos os autos

04/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

04/05/2021, 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2021, 00:10

Juntada de certidão

04/05/2021, 00:10

Desapensado do processo #Oculto#

04/05/2021, 00:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2021, 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2021, 21:08

Desentranhamento

28/04/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:52

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:23

Declarada incompetência

28/04/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:23

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/04/2021, 13:25

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:03

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:58

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/04/2021, 03:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas - (em diligência)

20/04/2021, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2021, 14:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

18/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

17/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2021, 18:05

Audiência Custódia realizada em/para 17/04/2021 13:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

17/04/2021, 17:27

Homologada a Prisão em Flagrante

17/04/2021, 17:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

17/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2021, 15:39

Juntada de certidão

17/04/2021, 14:23

Juntada de certidão

17/04/2021, 13:46

Audiência Custódia designada em/para 17/04/2021 13:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

17/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 02:59

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

17/04/2021, 02:59

Distribuído por dependência

17/04/2021, 02:59

Despacho

•26/02/2025, 15:06

Despacho

•27/11/2024, 13:12

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 08:42

Sentença

•14/06/2024, 12:21

Sentença

•10/06/2024, 20:18

Despacho

•20/05/2024, 17:34

Despacho

•16/05/2024, 16:50

Despacho

•16/05/2024, 13:47

Decisão

•29/04/2024, 18:04

Decisão

•29/04/2024, 16:29

Despacho

•20/03/2024, 17:38

Despacho

•20/03/2024, 16:53

Todos os documentos(39)

Acórdão

•30/09/2025, 08:34

Despacho

•28/04/2025, 09:40

Despacho

•26/02/2025, 15:06

Despacho

•27/11/2024, 13:12

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 08:42

Sentença

•14/06/2024, 12:21

Sentença

•10/06/2024, 20:18

Despacho

•20/05/2024, 17:34

Despacho

•16/05/2024, 16:50

Despacho

•16/05/2024, 13:47

Decisão

•29/04/2024, 18:04

Decisão

•29/04/2024, 16:29

Despacho

•20/03/2024, 17:38

Despacho

•20/03/2024, 16:53

Despacho

•27/02/2024, 15:22

Despacho

•26/02/2024, 16:00

Despacho

•18/12/2023, 16:16

Despacho

•18/12/2023, 14:04

Despacho

•04/04/2023, 12:15

Despacho

•03/04/2023, 18:48

Decisão

•15/03/2022, 17:48

Decisão

•14/03/2022, 20:59

Decisão

•25/10/2021, 14:54

Decisão

•22/10/2021, 20:28

Despacho

•05/08/2021, 19:39

Decisão

•02/08/2021, 20:15

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 16:11

Despacho

•11/05/2021, 14:49

Despacho

•11/05/2021, 13:47

Decisão

•08/05/2021, 01:13

Decisão

•07/05/2021, 23:20

Decisão

•07/05/2021, 17:34

Outros Documentos

•05/05/2021, 18:59

Despacho

•04/05/2021, 23:14

Despacho

•04/05/2021, 19:40

Decisão

•28/04/2021, 20:52

Decisão

•28/04/2021, 20:23

Decisão

•28/04/2021, 20:23