Cumprimento de sentença 0757887-46.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.832,84

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNISEB/ESTACIO

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUNA KAIENY RODRIGUES LEITAO

OAB/DF 60587·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNISEB/ESTACIO

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

TELEFONE 4003-6767

Terceiro

TELEFONE 0800 880 6767

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUNA KAIENY RODRIGUES LEITAO

OAB/DF 60587·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2025, 20:47

Juntada de certidão

11/05/2025, 20:46

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 17:49

Todas as movimentações(356)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 17:07

Sentença

•21/05/2025, 17:07

06/06/2025, 03:14

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2025, 20:47

Juntada de certidão

11/05/2025, 20:46

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 21/03/2025

22/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

27/02/2025, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2025, 09:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 19:47

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:31

Outras decisões

28/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:08

Outras decisões

13/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/12/2024, 18:06

Juntada de comunicação

16/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:28

Deferido o pedido de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0001-84 (EXECUTADO).

25/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:59

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:37

Outras decisões

12/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/11/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

22/10/2024, 20:42

Outras decisões

22/10/2024, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:40

Outras decisões

04/10/2024, 22:03

Recebidos os autos

04/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 14:42

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:33

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:45

Outras decisões

29/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

14/08/2024, 20:20

Outras decisões

14/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/08/2024, 01:06

Processo Desarquivado

03/08/2024, 04:40

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 25/07/2024

30/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/07/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

02/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:35

Outras decisões

19/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 08:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de agravo interno

12/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:41

Outras decisões

06/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:31

Outras decisões

15/05/2024, 11:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:04

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/05/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte RÉ intimada a comparecer à instituição bancária, Agência 155 do Banco de Brasília – BRB no SIG Bloco A Lote 1 Fórum Milton Sebastião Barbosa, para saque em agência do alvará eletrônico expedido. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 16:04:42. Certidão - Número do 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

09/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias, uma vez que os dados bancários indicados foram rejeitados pelo banco. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 13:00:24. Certidão - Número do 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:01

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:08

Outras decisões

10/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:23

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a requerida para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do contido na comunicação de ID 190796822 e no seu anexo, sob pena de expedição de alvará para saque em agência. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:19

Outras decisões

22/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/03/2024, 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 14:44

Juntada de comunicações

21/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:24

Outras decisões

25/02/2024, 22:49

Recebidos os autos

25/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 19:26

Recebidos os autos

11/02/2024, 15:01

Outras decisões

11/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para comprove o depósito feito no presente processo no valor de R$ 8.112,03, noticiado na petição ID 180327546, tendo em vista a informação contida na certidão ID 183070672, onde não consta o referido valor, mas tão somente os pagamentos realizados a partir do depósito de R$ 9.716,01. Prazo: cinco dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:51

Outras decisões

10/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor das petições anexadas no ID 180327546 e 178426564, expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do valor depositado no ID 171318664 para a conta ora indicada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:48

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 20:20

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista as partes com relação ao saldo remanescente apresentado nos autos - ID 177489681. Prazo: 10 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:54

Outras decisões

16/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

07/11/2023, 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

31/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/10/2023, 19:34

Juntada de certidão

12/10/2023, 19:33

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:15

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:54

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 17:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:49

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 13:49

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, a qual recebo como embargos do devedor na forma do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Alegada o devedor

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2023, 14:58

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 52

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 22:00

Outras decisões

22/08/2023, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/08/2023, 15:58

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Conforme determinado na sentença, fica a parte requerida intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/08/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:54

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0757887-46.2021.8.07.0016. REQUERENTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do re Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:51

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/03/2023, 21:25

Juntada de certidão

27/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:39

Publicado Certidão em 23/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 22:03

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2023, 19:10

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

02/03/2023, 22:22

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2023, 23:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 23:16

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2023, 12:10

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:36

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:21

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:16

Outras decisões

30/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:46

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:42

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Outras decisões

11/07/2022, 14:54

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

11/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2022, 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 20:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 20:34

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/05/2022, 09:50

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:50

Recebidos os autos

27/05/2022, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/05/2022, 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:29

Recebidos os autos

12/05/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Sentença em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 21:58

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2021, 17:03

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/11/2021, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/11/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 10:53

Expedição de Carta.

17/11/2021, 10:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/11/2021, 21:08

Recebidos os autos

15/11/2021, 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/11/2021, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:56

Declarada incompetência

12/11/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

05/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

04/11/2021, 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2021, 12:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2021, 12:37

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/11/2021, 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/11/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 18:47

Sentença

•10/03/2025, 15:45

Sentença

•27/02/2025, 21:18

Sentença

•27/02/2025, 21:18

Decisão

•28/01/2025, 12:31

Decisão

•28/01/2025, 12:31

Decisão

•13/01/2025, 10:08

Decisão

•13/01/2025, 10:07

Decisão

•25/11/2024, 18:28

Decisão

•25/11/2024, 18:28

Decisão

•12/11/2024, 10:37

Decisão

•12/11/2024, 10:37

Decisão

•22/10/2024, 20:42

Decisão

•04/10/2024, 22:03

Todos os documentos(62)

Sentença

•21/05/2025, 17:07

Sentença

•21/05/2025, 17:07

Sentença

•10/03/2025, 15:45

Sentença

•27/02/2025, 21:18

Sentença

•27/02/2025, 21:18

Decisão

•28/01/2025, 12:31

Decisão

•28/01/2025, 12:31

Decisão

•13/01/2025, 10:08

Decisão

•13/01/2025, 10:07

Decisão

•25/11/2024, 18:28

Decisão

•25/11/2024, 18:28

Decisão

•12/11/2024, 10:37

Decisão

•12/11/2024, 10:37

Decisão

•22/10/2024, 20:42

Decisão

•04/10/2024, 22:03

Decisão

•29/08/2024, 10:45

Decisão

•29/08/2024, 10:45

Decisão

•14/08/2024, 20:20

Sentença

•05/07/2024, 20:04

Sentença

•05/07/2024, 20:04

Decisão

•19/06/2024, 19:35

Decisão

•06/06/2024, 16:41

Decisão

•06/06/2024, 16:41

Decisão

•15/05/2024, 11:04

Decisão

•10/04/2024, 10:08

Decisão

•22/03/2024, 12:19

Decisão

•22/03/2024, 12:19

Decisão

•25/02/2024, 22:49

Decisão

•11/02/2024, 15:01

Decisão

•10/01/2024, 12:51

Decisão

•10/01/2024, 12:51

Decisão

•19/12/2023, 19:48

Decisão

•19/12/2023, 19:48

Decisão

•16/11/2023, 11:54

Decisão

•16/11/2023, 11:54

Decisão

•06/10/2023, 12:15

Sentença

•18/09/2023, 20:42

Sentença

•18/09/2023, 20:42

Decisão

•22/08/2023, 22:00

Decisão

•22/08/2023, 22:00

Acórdão

•30/06/2023, 17:54

Despacho

•25/05/2023, 15:03

Acórdão

•15/05/2023, 14:01

Despacho

•10/04/2023, 15:08

Sentença

•02/03/2023, 22:22

Sentença

•02/03/2023, 22:22

Decisão

•18/01/2023, 12:10

Decisão

•30/11/2022, 13:16

Decisão

•30/11/2022, 13:16

Despacho

•08/09/2022, 20:49

Despacho

•08/09/2022, 20:49

Decisão

•14/07/2022, 10:44

Decisão

•11/07/2022, 14:54

Decisão

•27/05/2022, 19:43

Acórdão

•11/04/2022, 15:30

Sentença

•13/12/2021, 21:59

Sentença

•03/12/2021, 15:12

Sentença

•01/12/2021, 19:32

Sentença

•01/12/2021, 19:32

Sentença

•15/11/2021, 21:08

Decisão

•12/11/2021, 13:56

Decisão

•03/11/2021, 19:08