Execução Fiscal 0736225-31.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 95.401,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:19

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2025, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:33

Decretada a indisponibilidade de bens

30/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:49

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736225-31.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 25.03.2023 (ID 152622885), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/11/2023, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 22:13

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:13

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 23:39

Recebidos os autos

08/02/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2022, 19:08

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736225-31.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para promover a distribuição dos EMBARGOS À EXECUÇÃO em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736225-31.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para promover a distribuição dos EMBARGOS À EXECUÇÃO em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos

20/07/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:15

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

20/08/2018, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 20:30

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 15:30

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 11:05

Decisão

•03/06/2025, 14:28

Decisão

•12/11/2024, 12:19

Decisão

•30/04/2024, 15:33

Decisão

•17/11/2023, 14:25

Decisão

•13/11/2023, 16:43

Decisão

•16/03/2023, 17:02

Decisão

•08/02/2023, 23:39

Despacho

•27/10/2021, 22:41

Despacho

•27/10/2021, 22:40

Despacho

•19/07/2021, 10:16

Despacho

•17/06/2021, 11:15

Despacho

•20/08/2018, 20:30