Procedimento Comum Cível 0751779-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:50

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:00

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA - CPF: 173.556.644-68 (REQUERENTE).

18/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:43

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:50

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 15:00

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA - CPF: 173.556.644-68 (REQUERENTE).

18/07/2025, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:31

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:11

Outras decisões

30/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 20:18

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:40

Juntada de comunicação

17/06/2025, 16:37

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:22

Indeferido o pedido de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA - CPF: 173.556.644-68 (REQUERENTE)

11/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 22:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:19

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA - CPF: 173.556.644-68 (REQUERENTE).

05/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 18:32

Outras decisões

14/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/04/2025, 10:39

Processo Desarquivado

11/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

22/03/2025, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2025, 06:54

Recebidos os autos

21/03/2025, 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 11:31

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:44

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 13:45

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para que a ré custeie as despesas com o tratamento descrito na inicial, confirmando os efeitos da medida liminar. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% da condenação (custo das próteses), pela ré. O restante das custas e honorários no valor de R$ 600,00, pela parte autora. Com o trânsito em julgado, pagas as custas finais e tomadas as providências de praxe, arquive-se. P.R.I.

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2024, 08:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de réplica

28/02/2024, 12:30

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751779-75.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, em répica. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:36:48. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 13:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que o réu promova a autorização e o custeio das 02 próteses cranianas prototipadas 3d e componentes necessários conforme laudo de id182257168, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Atribuo a presente decisão força de mandado de citação e intimação, que serão efetuadas via sistema. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte requerida, para apresentar contestação em 15 dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. I.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 16:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:29

Decisão

•30/06/2025, 18:11

Decisão

•30/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 14:22

Decisão

•11/06/2025, 14:22

Decisão

•05/05/2025, 17:19

Decisão

•05/05/2025, 17:19

Decisão

•14/04/2025, 18:32

Decisão

•14/04/2025, 18:32

Acórdão

•21/01/2025, 18:34

Sentença

•10/05/2024, 15:00

Sentença

•10/05/2024, 15:00

Decisão

•10/04/2024, 15:31

Decisão

•10/04/2024, 15:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•18/07/2025, 15:00

Decisão

•30/06/2025, 18:11

Decisão

•30/06/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 14:22

Decisão

•11/06/2025, 14:22

Decisão

•05/05/2025, 17:19

Decisão

•05/05/2025, 17:19

Decisão

•14/04/2025, 18:32

Decisão

•14/04/2025, 18:32

Acórdão

•21/01/2025, 18:34

Sentença

•10/05/2024, 15:00

Sentença

•10/05/2024, 15:00

Decisão

•10/04/2024, 15:31

Decisão

•10/04/2024, 15:31

Decisão

•18/12/2023, 16:08

Decisão

•18/12/2023, 16:08