Execução Fiscal 0752170-82.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 202.749,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI

OAB/DF 54360·CPF·Representa: Réu

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA

CNPJ

Reu

B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA

CNPJ

Reu

B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 15:21

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legal

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05/12/2025, 07:53

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:59

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

07/11/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 06:53

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:14

Indeferido o pedido de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - CNPJ: 14.543.939/0004-50 (EXECUTADO)

25/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752170-82.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP, B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP, B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA, B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, HOMOLOGO o acordo de Id 179273527 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/12/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:27

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/11/2023, 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 15:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2023, 08:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

19/09/2023, 08:02

Recebidos os autos

18/09/2023, 09:03

Outras decisões

18/09/2023, 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/09/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 11:09

Decisão

•07/11/2025, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 15:21

Decisão

•07/11/2025, 15:21

Decisão

•15/01/2025, 06:53

Decisão

•25/11/2024, 11:14

Decisão

•01/02/2024, 14:03

Decisão

•18/12/2023, 16:34

Decisão

•18/12/2023, 13:52

Despacho

•24/11/2023, 11:08

Despacho

•24/11/2023, 11:08

Decisão

•18/09/2023, 09:03