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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 42.461,08

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(32)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA VIANNA em 21/07/2023 23:59.

Publicado Ementa em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(18)