Embargos de Declaração Cível 0710682-14.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA DAMASCENO AZEVEDO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

REAL CERBINO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Autor

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Autor

MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA

OAB/DF 13523·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOBATO LECHTMAN

OAB/DF 13339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA DAMASCENO AZEVEDO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

REAL CERBINO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

RICARDO LIMA BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RICARDO LIMA BORGES

Reu

VANESSA LIMA BORGES

CPF

Reu

ANGELA DAMASCENO AZEVEDO

CPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Autor

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Autor

MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA

OAB/DF 13523·CPF·Representa: Autor

MARCELO LOBATO LECHTMAN

OAB/DF 13339·CPF·Representa: Réu

FABIO CIPRIANO CHAVES

OAB/DF 33220·CPF·Representa: Réu

ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA

OAB/DF 46541·CPF·Representa: Réu

VANESSA LIMA BORGES

OAB/DF 49323·CPF·Representa: Réu

MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA

OAB/DF 13523·CPF·Representa: Réu

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Réu

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/05/2026, 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 11:05

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:16

Despacho

•06/05/2026, 13:59

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/05/2026, 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 11:05

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:25

Conhecido o recurso de ANGELA DAMASCENO AZEVEDO - CPF: 419.764.603-87 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/09/2025, 17:20

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:37

Processo Reativado

24/09/2025, 17:53

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:53

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA DAMASCENO AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 14:26

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:08

Conhecido o recurso de ANGELA DAMASCENO AZEVEDO - CPF: 419.764.603-87 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2024, 10:47

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

16/10/2024, 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de RICARDO LIMA BORGES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA LIMA BORGES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 12:14

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:07

Conhecido o recurso de ANGELA DAMASCENO AZEVEDO - CPF: 419.764.603-87 (APELANTE) e provido

16/08/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2024, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:26

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2024, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2024, 13:39

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

17/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/04/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:49

Despacho

•06/05/2026, 08:13

Acórdão

•15/04/2026, 18:16

Manifestação do MPDFT

•31/07/2025, 18:55

Sentença

•31/07/2025, 18:27

Decisão

•08/07/2025, 19:42

Sentença

•02/06/2025, 17:37

Decisão

•14/03/2025, 16:02

Decisão

•19/02/2025, 14:27

Despacho

•07/02/2025, 17:32

Acórdão

•29/11/2024, 11:37

Despacho

•11/09/2024, 16:51

Despacho

•11/09/2024, 16:48

Acórdão

•22/08/2024, 14:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2026, 16:16

Despacho

•06/05/2026, 13:59

Despacho

•06/05/2026, 08:13

Acórdão

•15/04/2026, 18:16

Manifestação do MPDFT

•31/07/2025, 18:55

Sentença

•31/07/2025, 18:27

Decisão

•08/07/2025, 19:42

Sentença

•02/06/2025, 17:37

Decisão

•14/03/2025, 16:02

Decisão

•19/02/2025, 14:27

Despacho

•07/02/2025, 17:32

Acórdão

•29/11/2024, 11:37

Despacho

•11/09/2024, 16:51

Despacho

•11/09/2024, 16:48

Acórdão

•22/08/2024, 14:59

Sentença

•23/02/2024, 14:48

Despacho

•07/02/2024, 15:06

Sentença

•18/12/2023, 15:43

Decisão

•27/07/2023, 16:40

Decisão

•19/06/2023, 18:57

Decisão

•26/04/2023, 19:55

Decisão

•17/02/2023, 12:20

Decisão

•18/01/2023, 20:59

Decisão

•23/06/2022, 14:48

Decisão

•13/06/2022, 19:10